Iss lei complementar 116 03

Iss lei complementar 116 03 Cabe frisar que antes do advento da lei complementar nº 116/03 116/03, o fato gerador do iss passou a ter nova configuração, sendo bem mais genérico que o.

Iss: lei complementar nº 116/03: antonio luiz bandeira seabra --34139: livro: 2004 : saliba, luciana goulart f: iss - item 3 da lista de serviços anexa à lc n. Publicação de lei complementar mensagem nº 362, de 31 de julho de 2003 senhor presidente do senado federal. Listas de serviços iss lista de serviços anexa à lei complementar nº 56/87 (dl nº 406/66) lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/03. Iss - aspectos polêmicos da lei complementar nº 116/03 kiyoshi harada 1 introdução a nova lei de regência nacional do iss, lei complementar nº 116/03. O imposto sobre serviços da qualquer natureza (iss ou issqn) é um tributo de competência municipal incidente sobre os serviços elencados em lei complementar. ComentÁrios À nova lista de serviÇos do iss ricardo j ferreira 3 lei complementar n° 116/03 5 - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e.

O iss e a lista de serviços veiculada pela lei complementar 116/03 isabella costa moysés 1 introdução o imposto sobre serviços de qualquer natureza, o iss. Lc 157/2016 promove alterações na lei do iss (lc 116/2003 ao que dispõem o caput e o § 1º do art 8º-a da lei complementar nº 116 103 - processamento. 1/17 lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (dou 01/08/03) dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natu. Lei complem entar nº 687, de 17 de dezembro de 2003 publicação dodf nº 245, de 18/12/03 – pág 4 decreto nº 24360, de 14/01/04 – dodf 15/01/04. Lista de serviços anexa à lei complementar nº 116 (redação dada pela lei complementar nº 157, de 2016) 1103 – escolta, inclusive de veículos e cargas. Lcp 116/2003 (lei complementar) 07/31/2003 ementa: dispÕe sobre o imposto sobre serviÇos de qualquer natureza, de competÊncia dos municÍpios e do distrito.

Jurisprudência sobre iss lei complementar nº 116 /03 busca jusbrasil. § 1 o o disposto no caput e nos §§ 1º e 2º do art 8 o-a da lei complementar n o 116, de 31 de julho de 103 - processamento, armazenamento ou hospedagem. Foi publicada a lei complementar nº 157/2016 - dou 1 de 30122016, que altera a lei complementar nº 116/2003, a qual dispõe sobre o imposto sobre. Iss lc nº 116⁄2003 contrato de franquia incidência com a edição da lei complementar nº 116⁄03, em vigor a partir de 01012004, a operação.

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Lei complementar 116/2003 ­ iss lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dou de 01082003 dispõe sobre. Universidade candido mendes instituto a vez do mestre pós-graduação “lato sensu” o imposto sobre serviços de qualquer natureza e a lei complentar 116/03. Objetivo: analisar as recentes alterações na legislação do iss decorrentes da lei complementar 157/2016 e sua compatibilidade com a lei complementar nº 116.

Iss - lista anexa da lei complementar 116/2003 - interpretação porquanto não se trata de hipótese contemplada na lista anexa à lei complementar 116/03. RetenÇÃo do iss a retenção do iss a retenção do iss está prevista no art 6º da lei complementar 116/2003 tomador de serviÇo. Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do iss, tampouco dirimir a problemática que envolve a. Lei complementar nº 116 de 01/08/03 – pág 3 a 6 que resultaram alterações na legislação tributária do iss vide lei ordinária do df nº 3.

Lei complementar nº 22, de 03 de junho de 1998 iss, instituído pela lei complementar nº 66/2007 decreto nº 570, de 23 de março de 2009. Cabe frisar que antes do advento da lei complementar nº 116/03 116/03, o fato gerador do iss passou a ter nova configuração, sendo bem mais genérico que o. A retenção do iss será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja da lei complementar nº 116/03, nos casos em que os serviços são.

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